AVISO LEGAL

O presente documento regula as Termos e Condições do site/loja online KEOS a que acaba de aceder para efeitos de compra e venda online de produtos vendidos por KÉOS – ENGENHARIA, LDA., com o NIPC 508.151.538 e sede na Travessa da Nora, Lote F, 8200-559 Ferreiras, Albufeira (KEOS).

 

UTILIZAÇÃO DO SITE KEOS

A utilização deste site atribui-lhe a condição de Cliente e implica a sua aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nas Termos e Condições bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à KEOS.

Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online.

Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo deste site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.

A KEOS reserva-se o direito de alterar as presentes Termos e Condições sem aviso prévio, pelo que deverá consultar as condições antes de cada utilização.

O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da protecção de dados é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, devendo para esse efeito ser consultada, em conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais, comprometendo-se o Utilizador a não utilizar ferramentas de software para recolha de informações de natureza pessoal, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

Toda a informação dada pelo Cliente deve ser verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à KEOS, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à KEOS ou a terceiros, com a informação que faculte.

A KEOS é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, cuja finalidade é a execução deste contrato.

No caso de violação das presentes Termos e Condições, a KEOS reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a KEOS reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do site KEOS, com ou sem notificação do Cliente.

 

ACESSO AO SITE KEOS E REQUISITOS DOS UTILIZADORES / REGISTO

A proposta contratual constante do site KEOS é dirigida apenas a pessoas maiores de idade com plena capacidade e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.

Para realizar qualquer compra no site KEOS, o Utilizador deverá registar o seu perfil, preenchendo para o efeito um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente o primeiro e último nome, um endereço de correio eletrónico válido, um número de contacto telefónico válido, uma morada completa válida e uma palavra-chave (password).

Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada à KEOS, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à KEOS ou a terceiros, com a informação que faculte.

A KEOS não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido/negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso ao perfil. O Utilizador deve assegurar a confidencialidade da palavra-chave.

 

PRODUTOS

 O site KEOS disponibiliza uma vasta gama de produtos de higiene e segurança de trabalho, organizados por categorias, ilustrados com fotografias, e com indicação das suas características (preço, cores disponíveis, tamanhos disponíveis, quando aplicável, etc).

Todos os produtos estão disponíveis indistintamente para compra e venda por Consumidores ou Profissionais.

Além dos produtos referidos, o site KEOS disponibiliza ainda uma coleção de histórias infantis.

Na pesquisa pelos produtos, o Cliente terá à sua disposição a possibilidade de aplicar filtros de pesquisa, ordenando os produtos por categoria ou preço, podendo igualmente fixar limites à pesquisa.

Os produtos poderão ser adicionados ao carrinho de compras, tendo por objetivo a sua compra e venda, ou, por sua vez, adicionados à lista de desejos, quando o Cliente pretenda guardá-los para compra futura.

 

COMPRA E VENDA

Passo – Seleção de artigos a incluir no carrinho de compras

Os preços são sempre indicados em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:

  • As fotografias apresentadas no site KEOS têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos que se encontram descritas no site, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
  • A KEOS empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada neste site sobre os produtos;
  • O preço dos artigos indicados no site KEOS corresponde ao valor integral a pagar pelo Cliente, não incluindo o valor do transporte, se aplicável, caso em que também será indicado de forma expressa, bem como o valor total a suportar pelo Cliente;
  • A KEOS apresentará informação no site quanto à disponibilidade em stock dos artigos incluídos no carrinho de compras, sendo que todos os artigos à venda se encontram sujeitos ao stock existente.
  • Em caso de rutura de stock, o Cliente será informado e, sempre que possível, será sugerida uma alternativa aos produtos encomendados, com características idênticas. Caso não seja possível a substituição por produto idêntico ou o Cliente não aceite tal sugestão, a KEOS procederá ao reembolso do valor correspondente aos produtos em falta, sem qualquer custo adicional.
  • A KEOS reserva-se o direito de subcontratar aos seus Parceiros a prestação dos serviços de transporte, associados à compra;
  • A KEOS empreenderá os seus melhores esforços para incluir informação exata e atualizada sobre o transporte.

Passo – Preenchimento de Formulário

Para efeitos de confirmação da sua encomenda através do site KEOS, deverá o Cliente de preencher um formulário com a informação necessária para efeitos de faturação (registar-se), no qual deverá indicar:

  • Nome completo ou denominação social do Cliente;
  • Contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico do Cliente;
  • Morada para entrega dos produtos;
  • NIF a constar da fatura (opcional);
  • Palavra-passe para futuro log in (opcional).

Será ainda possível que o Cliente opte pelo envio da encomenda para morada diferente da disponibilizada no ponto anterior, caso em que deverá ser preenchido o Nome completo ou denominação social, NIF e Morada de entrega.

Os dados do registo supra mencionados serão pedidos ao Cliente aquando da primeira compra através do KEOS, sendo guardados para o efeito de compras futuras. Dessa forma, não serão pedidos novamente, devendo o Cliente, de futuro, realizar apenas o log in no site.

O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à KEOS resultantes da incorreção dos mesmos.

O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à KEOS qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.

 Passo – Seleção do serviço de entrega

O Cliente deverá selecionar o modo de entrega da sua encomenda, de acordo com o qual variará o preço total da encomenda em causa. O Cliente terá à sua escolha:

  • Levantamento da encomenda no local (sem custos);
  • Envio grátis (mediante apresentação do cupão correspondente);
  • Entrega na morada disponibilizada (mediante pagamento do preço do transporte, indicado de forma expressa e, quando selecionado, incluído no preço final da encomenda)

Passo – Confirmação dos artigos incluídos no carrinho de compras, dados do comprador e de faturação

O Cliente compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do cliente e dados de faturação, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.

Passo – Confirmação da Encomenda

Após conclusão dos passos anteriores e com a confirmação de aceitação das presentes Termos e Condições, o Cliente poderá selecionar o modo de pagamento mais conveniente:

  • Multibanco: Emissão de Referências durante o processo de encomenda.
  • Transferência Bancária: Ao escolher pagar a sua encomenda por transferência bancária deverá enviar-nos o respectivo comprovativo do pagamento com a indicação do número da sua encomenda para: […]. Assim que recebermos confirmação da transferência, a sua encomenda será enviada. Deverá guardar sempre o talão como prova de pagamento em caso de eventualidades.

Para concluir a sua Encomenda, o Cliente terá de ativar o botão “CONFIRMAR ENCOMENDA”. A KEOS acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o e-mail fornecido pelo Cliente, contendo informação sobre as características essenciais do produto e o preço total do mesmo, incluindo despesas de transporte.

O Cliente expressamente aceita e reconhece que a compra e venda apenas se considera definitiva, válida e eficaz entre ambas as Partes após a verificação do pagamento integral do preço pelo Cliente.

Confirmado o pagamento, a fatura será remetida com os artigos objeto da compra e venda.

Alterações posteriores às atuais Termos e Condições não vinculam o Cliente. O Cliente deverá arquivar e imprimir uma cópia destas Termos e Condições para consulta futura. O contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.

 

ENTREGA DOS ARTIGOS E TRANSPORTE

A KEOS assegura o envio nacional e internacional dos seus artigos.

Portes de Envio

  • A entrega das encomendas em Portugal Continental não sofre taxas de envio adicionais além dos portes de envio normais.
  • Os portes de envio para fora de Portugal Continental variam consoante o método de envio, local e peso da encomenda, sendo possível que sejam cobradas taxas adicionais, previamente comunicadas ao Cliente.

Para mais informações contacte a Linha de Apoio ao Cliente.

Uma vez recebida a reiteração da confirmação da encomenda pelo Cliente e estando o preço integralmente pago, o Cliente receberá um e-mail com a informação de envio da encomenda e indicação da data prevista para a entrega na morada indicada.

Em caso de indisponibilidade do(s) artigo(s), a KEOS informará o Cliente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos, caso as Partes não venham a acordar na substituição do(s) artigo(s) ou num novo prazo de execução do contrato.

Se na data agendada para a entrega o Cliente não se encontrar na morada indicada, ser-lhe-á enviada uma fatura adicional com os custos da deslocação e as instruções para o devido pagamento. O Cliente poderá voltar a agendar a entrega, num período máximo de um mês a contar do dia previamente agendado, desde que tenha feito o pagamento da anterior deslocação.

No caso de detetar defeitos ou danos nos artigos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deverá identificar os danos ou defeitos, contactando a KEOS para o Serviço de Apoio ao Cliente nos 2 (dois) dias seguintes à data de entrega.

 

POLÍTICA DE QUALIDADE DOS PRODUTOS

 A KEOS oferece-lhe uma gama alargada de artigos com a melhor qualidade. As suas compras no site KEOS são devidamente acondicionadas e entregues em caixas/envelopes de material apropriado, fechadas e identificáveis com a referência da sua encomenda.

A KEOS não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no nosso site, facultada pelos fornecedores/fabricantes, e a que figura nos rótulos ou etiquetas dos mesmos.

A KEOS garante o reembolso do montante da sua compra a clientes e consumidores, desde que o cliente ou o consumidor garanta os seguintes requisitos:

  • Devolução no prazo máximo de 14 dias após a compra do artigo;
  • Apresente a factura;
  • Apresente o artigo devidamente embalado, em perfeito estado de conservação, com as respetivas etiquetas, e também selado no caso dos produtos que justifiquem medidas de proteção de higiene e segurança.
  • Suporte os custos diretos da devolução dos bens, que deverá ser efetuada pelo mesmo modo da entrega.
  • Não estão abrangidos pela Politica Comercial de Satisfação Devolução os seguintes artigos:

Produtos fabricados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

  • Produtos que por natureza não possam ser reenviados/sejam suscetíveis de se deteriorarem/ficarem rapidamente fora de prazo;
  • Produtos selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

 

GARANTIAS

A KEOS responde, nos termos e condições estabelecidas no Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações do Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, por qualquer falta de conformidade que exista aquando da entrega do bem e que se manifeste dentro dum prazo de dois anos a contar da data de entrega, desde que comunicada à KEOS num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que a tenha detetado. Esta garantia só é válida nas vendas efetuadas a consumidores.

Nas vendas a profissionais, a garantia será de 6 meses, ou conforme a garantia do fabricante se superior.

Durante o período de garantia, o produto que apresente defeito de fabrico será reparado gratuitamente ou será substituído por um modelo similar no caso em que não seja possível a sua reparação. O comprador terá de apresentar o bem não conforme, juntamente com a fatura de compra.

Estão excluídos da garantia os materiais sujeitos a quebra, deterioração, oxidação, perda ou extravio, os defeitos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou o normal desgaste e ainda os danos causados pelo uso de outros produtos quer em conjunto com estes, quer isolados.

DIREITO E EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO

O Consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 14 dias a contar do dia em que o consumidor (ou um terceiro indicado pelo consumidor) adquira a possa física do bem (ou dos bens no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente).

O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo Consumidor através do envio do modelo de «Livre resolução», ou por comunicação da sua decisão de resolução por meio de uma declaração escrita inequívoca, podendo fazê-lo por carta registada enviada pelo correio para Travessa da Nora, Lote F, 8200-559 Ferreiras, Albufeira, Portugal, ou através de correio electrónico loja@keos.pt. Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos por correio eletrónico um aviso de recepção do pedido de resolução, no prazo de 24 horas.

Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito livre de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os eventuais custos da entrega (exceto quando tenha sido solicitada pelo consumidor uma modalidade de entrega mais onerosa do que a comummente aceite), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar após a data em que a KEOS dispõe em sua posse dos bens adquiridos.

O reembolso será realizado usando o mesmo meio de pagamento usado na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário por parte do Consumidor.

O Cliente terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens, que deverá ser efetuada pelo mesmo modo da entrega.

 

APOIO AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES 

Os Utilizadores poderão dirigir elogios ou reclamações à KEOS, através da linha de Apoio ao Cliente +351 282108940 (disponível de 2ª a 6ª das 09h às 18h) ou através do contacto de correio eletrónico loja@keos.pt

 

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LÍTIGIOS

A KEOS informa que ao abrigo do Reg. (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Cliente pode aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios.

Também no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) é disponibilizada informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a  promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços ao abrigo da Lei 144/2015 de 8 de Setembro, quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.

A KEOS não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

 

RESPONSABILIDADE

Com a extensão máxima permitida por lei, a KEOS será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. A KEOS não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu site, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis.

As fotos apresentadas neste site podem não corresponder às configurações descritas dos artigos, devendo ser contactada a KEOS através da linha de Apoio ao Cliente ou através do contacto de correio eletrónico para esclarecimento e remoção de dúvidas. No caso da informação apresentada não corresponder às características dos artigos, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos que são colocados à disposição pela KEOS através do site, nomeadamente, textos, imagens, logotipos, códigos fontes, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, nomeadamente, por direitos de autor, marcas registadas, e patentes, sendo a sua propriedade ou licença, titulada pela KEOS, o que o Utilizador reconhece e aceita.

O Utilizador compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados, utilizados ou copiados de qualquer forma, não utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objecto da Plataforma, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade da mesma, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a KEOS por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do site e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes.

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES Termos e Condições, ASSIM COMO AS POLITICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A KEOS, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A KEOS, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.

Albufeira, 25 de Maio, 2018.